A conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) é o conjunto de funcionalidades que garantem que o website respeita a legislação europeia de proteção de dados pessoais. Inclui gestão de cookies, política de privacidade, formulários com consentimento explícito e mecanismos de exercício de direitos.
O que inclui
- Banner de cookies com categorias e opções de consentimento granular
- Política de privacidade e termos de utilização personalizados para a empresa
- Formulários de contacto com checkbox de consentimento RGPD
- Registo de consentimentos para fins de auditoria e demonstração de conformidade
- Ligações para exercício de direitos (acesso, retificação e eliminação de dados)
Obrigação legal
Empresas que recolhem dados pessoais através de formulários, newsletters, analytics ou cookies têm obrigação legal de cumprir o RGPD. O incumprimento pode resultar em coimas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual, decididas pela CNPD em Portugal.